Pela liberdade de imprensa e da cidadania

Críticas duras e contundentes não podem ser consideradas em nenhuma democracia ofensa ou difamação, principalmente se originadas de denúncias, ou suspeitas e/ou fatos que envolvam agentes públicos, leia-se principalmente os agentes políticos, no pleno exercício do seu trabalho. Criticar agentes publicados não pode ser considerado dano moral, haja vista que é direito estabelecido pela Constituição Cidadã a liberdade de expressão, ainda que críticas ríspidas, mas jamais acusatórias sem base legítima.

Em debates acalorados personalidades públicas já chegaram a comparar seus pares no parlamento a Calígula (imperador tirânico romano que viveu de 12 a 41 depois de Cristo), é sabido que de fato, o álter ego de algumas personalidades embrenhadas no ostracismo político vem à tona, com a mesma garantia que as águas de março virão.

Cidadãos críticos tem o direito e o dever, empírico da cidadania de denunciar e expor notícias que possam ferir a moralidade pública, uma vez que esta afeta todos os contribuintes. É dever e direito tecer comentários, sejam eles críticos sobre os problemas existentes, sejam elogios pela elucidação dos mesmos.

Embora críticas ácidas tecidas por cidadãos ou jornalistas a políticos, possam ser consideradas fortes, não ultrapassam a civilidade tão pouco configuram abuso de direito, devendo sempre prevalecer a liberdade de imprensa, de expressão, o direito de informar e o direito à informação e publicidade.

Em um Estado Democrático de Direito, toda e qualquer manifestação de poder estatal pode ser livremente debatida por qualquer um, especialmente pela imprensa, inclusive de forma fortemente crítica. Quem quer que ocupe um cargo público está exposto a ter suas decisões e condutas debatidas, comentadas e eventualmente criticadas. A democracia sempre ganha com o debate livre e aberto sobre temas que a todos interessam, especialmente quando se trata de exercício de poder público.

🇧🇷 JOÃO PEDRO DA PAZ, Professor de Libras, Escritor, Graduando em Direito, Ativista Pela Educação e Membro do Movimento de Combate à Corrupção Quero Um Brasil Ético.

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